Associação Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Tribunal de Contas da União
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Todas as Orientações Publicado em sexta, 17 de maio de 2013 as 10:58

Alteração de dados bancários

Guia do Servidor do TCU

Para solicitar a alteração de dados bancários, o aposentado deve comparecer ao Serviço de Gestão de Informações Funcionais (SGF) ou ao Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado, preencher o formulário “Alteração de dados bancários” e anexar a ele a declaração do banco informando que a conta corrente é individual.
Para fins de crédito de pagamento, o aposentado deve indicar, obrigatoriamente, uma conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica.
Desde 2/1/2012, o servidor tem direito à portabilidade gratuita de sua conta-salário.
A modalidade está prevista em resoluções do Banco Central e faz parte de um conjunto de medidas para estimular a concorrência bancária. Na prática, o servidor passa a ter direito de escolher a instituição bancária de sua preferência para receber “salário”. Para solicitar o recebimento de seus proventos por outro banco, o aposentado deve procurar a instituição bancária atual e solicitar o repasse dos valores.

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